Política de privacidade

1. Finalidade

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da FETRANSLOG-NE com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus empregados, sindicatos associados, parceiros e fornecedores.

2. Abrangência

Site, documentos, redes sociais, E-mail e contato presencial.

3. Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os empregados, colaboradores, sindicatos associados, parceiros e fornecedores. Todos os colaboradores, em especial os gestores, são responsáveis por conhecer, entender, disseminar e cumprir fielmente as regras estabelecidas nesta política.

4. Definição geral e informações possíveis de coleta pela FETRANSLOG-NE

Entende-se por dados pessoais quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem a pessoa física e jurídica, ou ainda por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física e jurídica possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos em papel. Para a prestação dos serviços oferecidos pela FETRANSLOG-NE é necessário o fornecimento
ou coleta de dados pessoais que formarão o cadastro dos usuários. Os dados também ficam disponíveis para os órgãos de controle interno e externo (CGU e TCU) e para a execução de políticas públicas, desde que devidamente formalizado. Ao fornecer informações a FETRANSLOG-NE, de forma consciente e voluntária, o usuário afasta a responsabilidade da FETRANSLOG-NE pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações ou pela sua desatualização, quando é da responsabilidade de quem informa prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

5. Como a FETRANSLOG-NE faz uso dos dados

Os dados fornecidos ou coletados pela FETRANSLOG-NE serão utilizados para identificação interna, sindicatos associados e parceiros comerciais, comunicação direcionada (inclusive campanhas de marketing) e geração de dados estatísticos com a finalidade de análise de perfis e estudos macro e microeconômicos, podendo ser transferidos para órgãos reguladores caso haja solicitação específica nesse sentido.

6. Com quem a FETRANSLOG-NE pode compartilhar os dados

Os dados arquivados pela FETRANSLOG-NE poderão ser compartilhados:
a) Entre os sindicatos associados, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins indicados na presente Política;
b) Com empresas parceiras, quando forem necessários para melhoria da comunicação direcionada dos produtos e serviços objetos de suas atividades;
c) Com entidades de estudos e pesquisas, que se comprometem a utilizar as informações para fins de geração de dados estatísticos, análise de perfis e estudos macro e microeconômicos.
d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
O usuário ou a pessoa que fornece o dado é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais e consequentemente pelo compartilhamento de senhas e dados de acesso aos sites, portais e sistemas e aplicativos disponibilizados.

7. Como a FETRANSLOG-NE faz uso dos dados coletados por meio de cookies

Cookies são arquivos de pequeno tamanho gerados durante a navegação em uma página da internet que armazenam informações sobre atividades realizadas na página. A maioria dos navegadores de Internet são configurados para aceitas automaticamente os cookies. O usuário dos serviços da FETRANSLOG-NE poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear o uso de cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. A FETRANSLOG-NE apenas coleta cookies ou utiliza tecnologias similares para medição de acesso e não realiza nenhuma transferência dessa informação.

A sua utilização serve para compilar informações sobre a utilização de sites e serviços da FETRANSLOG-NE.

8. Como a FETRANSLOG-NE armazena e mantém os dados seguros

OS dados coletados são armazenados em infraestrutura própria ou contratado, com controles adequados, visando manter a restrição de acesso aos profissionais que dele necessitam, com cópias de segurança.

De maneira complementar às medidas de segurança adotadas pela FETRANSLOG-NE, incentiva-se que os usuários tomem providências aptas a proteger seus dados pessoais, como, p.e., manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

A FETRANSLOG-NE dispende amplo esforço na proteção dos dados pessoais a quem tem acesso, por meio de medidas de segurança e monitoramento do sistema para verificar vulnerabilidades e ataques, no entanto, as tecnologias que permitem acesso não autorizado a dados também se desenvolvem de maneira bastante dinâmica. Dessa maneira, a FETRANSLOG-NE se compromete a acompanhar e implementar o que existe de mais efetivo para impedir o acesso não autorizados a dados pessoais.

9. Disponibilização, retificação e término do tratamento

As informações coletadas pela FETRANSLOG-NE serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário titular da informação solicitar sua eliminação. Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência á terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da FETRANSLOG-NE, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizadas (sem identificação da pessoa física e jurídica).

10. Dos direitos dos usuários que fornecem dados a FETRANSLOG-NE

Em cumprimento à regulamentação aplicável, e ao principio da transparência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a FETRANSLOG-NE respeita e garante ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a) A confirmação do tratamento;
b) O acesso aos dados;
c) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
f) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
g) A revogação do consentimento.

A apresentação de quaisquer das solicitações acima a FETRANSLOG-NE deve ser feita por meio de contato ao email fetranslog@fetranslog.org.br. Caso necessite de auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato pelo telefone (85) 3274-0101 ou (85) 99749-4118. O usuário também deve ter a ciência que a solicitação de exclusão das informações essenciais de seu cadastro junto as bases de dados da FETRANSLOG-NE implicará na impossibilidade de prestação dos serviços oferecidos pela instituição.

11. Disposições Gerais

A FETRANSLOG-NE reserva-se o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer tempo, para finalidade ou necessidade que tragam relação com seus objetivos institucionais, e para adequação e conformidade legal a lei ou norma que tenha equivalente força jurídica. Em caso de dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato por meio do telefone (85) 3274-0101 ou (85) 99749-4118.

12. Legislação aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, especialmente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), independentemente das Leis de outros estados ou Países, no idioma português, sendo eleito o Foro do domicilio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.