Os motoristas profissionais que possuem habilitação nas categorias C, D e E terão que renovar e apresentar o exame toxicológico periódico até o dia 28 de dezembro de 2023.
Ao condutor que não realizar o exame estará sujeito a uma infração considerada gravíssima, adicionando sete pontos na carteira com valor de R$ 1.467,35 e em caso de reincidência no período de 12 meses o valor será de R$ 2934,70, além da suspensão do direito de dirigir.
A norma é do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), deliberada por meio da resolução nº 269 de 29 de junho de 2023, para atender a exigência da Lei nº 14.599/23, de 19 de junho deste mesmo ano, que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro em referência aos motoristas profissionais. Dentre as mudanças, o motorista que não realizar o exame ainda terá suspenso o seu direito de renovar ou obter a CNH até a apresentação do resultado negativo ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Os exames devem ser realizados periodicamente a cada 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH com as categorias C, D ou E.
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Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da FETRANSLOG-NE