CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira do dia (17), o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento somente até o fim deste ano.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja um recurso para a votação pelo Plenário. No último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos (até 2023) a desoneração da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.

A CNT considera essencial e apoia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Isso porque o setor de transporte foi fortemente impactado pela pandemia da covid-19, em todos os modais, especialmente os segmentos de transporte de passageiros. Uma reoneração da folha, neste momento, provocaria aumento dos custos das empresas no ano que vem, o que tornaria ainda mais difícil a situação das empresas.

Para se ter uma ideia, mais de 60 mil postos de trabalho foram fechados somente no setor de transporte durante a pandemia. Se não houver a prorrogação da desoneração da folha, haverá mais desemprego ou vai gerar mais inflação.

A prorrogação beneficia empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. No setor de transporte, estão contemplados os segmentos: transporte urbano rodoviário público coletivo de passageiros; transporte rodoviário de cargas; e metroferroviário de passageiros.

Fonte: Confederação Nacional do Transporte – CNT