Comissão aprova criação de política de mobilidade para escoamento da produção rural

Estradas da Produção Brasileira deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política para assegurar a mobilidade no meio rural e o escoamento da produção do campo por estradas vicinais.

Pelo texto, a chamada Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção – Estradas da Produção Brasileira deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes.

O Projeto de Lei 1146/21, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, Aline Sleutjes (PSL-PR). Para Sleutjes, a medida é importante para impulsionar a economia rural e dar melhores condições de vida a quem mora no campo. “Em algumas localidades, a precariedade das estradas vicinais é tamanha que se torna mais efetivo expressar a distância até os centros urbanos em número de horas para percorrê-la e não pela quantidade de quilômetros que os separa”, disse.

A deputada afirmou ainda que a consolidação do Brasil como competidor no mercado exportador de commodities agropecuárias depende da adequação e manutenção das redes de suporte à logística do agronegócio.

Conforme o texto aprovado, as ações no âmbito da Política Nacional de Mobilidade Rural deverão, tanto quanto possível, preservar o traçado original das estradas vicinais e limitar-se à largura de seis metros, para conferir economia no processo de construção, manutenção e recuperação.

Além disso, deverão utilizar materiais naturais e resíduos de construção civil encontrados nas proximidades da estrada.

As estradas vicinais receberão uma classificação, segundo a intervenção necessária, que vai da Classe A (totalmente pavimentadas) até a Classe E (sem qualquer manutenção).

Caberá a um conselho consultivo coordenar as ações da nova política. O conselho será composto por representantes do governo federal, dos governos estaduais e municipais, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

O texto faculta ainda à União a firmar convênios com os estados e o Distrito Federal para executar a Política Nacional de Mobilidade Rural.

Fonte: Câmara dos Deputados

Este conteúdo é útil para você?