Infrações e penalidades da ANTT podem ser consultadas online

O serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade da ANTT permite baixar os arquivos em PDF contendo cópia integral do processo eletrônico.

O serviço relativo à vistas de processos eletrônicos de apuração de infração e aplicação de penalidade da ANTT permite baixar os arquivos em PDF contendo cópia integral do processo eletrônico.

Quem pode utilizar?
Toda Pessoa Física ou Jurídica que possua autuação junto à ANTT.

O requerimento será analisado pela GEAUT/SUFIS, que verificando a comprovação da legitimidade, irá aprovar a solicitação e imediatamente o autuado/representante terá acesso a funcionalidade de vistas aos processos eletrônicos.

Etapas:

1. Solicitação de Acesso

Para realização da consulta, o interessado (Pessoa Física) deve acessar a ÁREA DO AUTUADO e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.
Nos casos de a consulta ser relativa à Pessoa Jurídica, deverá ser realizado o mesmo procedimento, com o cadastro do CPF do Representante Legal.

Documentação em comum para todos os casos:
Devem ser incluídos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como: documento de identidade, CPF, contrato social (pessoa jurídica) e procuração, se for o caso.

Canal web :
Clique aqui e acesse o site.

2. Obter Vistas de Processos Eletrônicos

Após validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, o interessado poderá acessar a ÁREA DO AUTUADO e obter vistas dos processos eletrônicos.

Canal web :
Clique aqui e acesse.

Outras Informações

Quanto tempo leva?
Até 3 dias úteis é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado

Após a validação do cadastro pela GEAUT/SUFIS, a consulta ocorrerá de forma imediata.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões, favor contactá-la.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT