Iniciativa do Ministério da Infraestrutura (Minfra) para estimular e premiar as boas práticas de governança, o Selo Fomento Infra+ Integridade 2022 teve suas inscrições abertas nesta terça-feira (1º). Até 30 de abril, empresas do setor de infraestrutura de transportes rodoviários que tenham celebrado contratos com a Administração Pública Federal, de acordo com os pré-requisitos, poderão inscrever seus programas que adotem ações que envolvam ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, e prevenção à fraude e à corrupção.
“A iniciativa consolida o programa Radar Anticorrupção e demonstra a maturidade institucional em promover o reconhecimento de ações de integridade das empresas privadas que atuam junto ao ministério e suas unidades vinculadas. É uma importante conscientização dessas empresas sobre o enfrentamento de condutas antiéticas nas corporações”, destacou a subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Oliveira.
Estão habilitadas a participar do Selo Fomento Infra+ Integridade 2022, empresas responsáveis pela execução de obras ou serviços de engenharia em contratos de, no mínimo, 82,5 milhões, ou responsáveis por concessões rodoviárias com investimentos (CAPEX) a partir de R$ 800 milhões, ambas no período relativo aos últimos cinco anos.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e enviar toda a documentação obrigatória, de acordo com a Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2021, e o Edital nº 239, de 15 de outubro de 2021.
Integridade
Esta é a segunda edição da premiação. Em 2021, sob o nome de selo Infra + Integridade, o MInfra reconheceu nesta o trabalho das empresas Camargo Corrêa Infra, Empresa Construtora Brasil (ECB) e KPE Performance em Engenharia por suas boas práticas de governança.
O selo é somente mais uma atividade no âmbito do Radar Anticorrupção, realizado pelo MInfra, em parceria com Ministério da Justiça e Segurança Pública, Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal (PF). O programa tem o objetivo de aprimorar a gestão pública a partir da adoção de medidas voltadas à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e de corrupção.
Criado em 2019, a Subsecretaria de Conformidade e Integridade ao todo já tratou 629 denúncias e 807 análises de integridade. De lá para cá, foram analisados mais de 2 mil processos relacionados à temática no âmbito do MInfra, sendo que, quando há indícios de procedência de irregularidade, o caso é encaminhado à apreciação de órgãos de controle externo e entidades parceiras para o devido aprofundamento da apuração.
Para mais informações sobre o selo, entre em contato pelo e-mail selointegridade@infraestrutura.gov.br ou ligue para (61) 2029-7317.
Fonte: Ministério da Infraestrutura – MINFRA