A nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) começou a ser liberada pelos bancos nesta semana.

Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Em 2022, o governo estima que podem ser liberados cerca de R$ 50 bilhões.

Veja abaixo as regras, como solicitar um empréstimo e as taxas cobradas pelos bancos.

O que é o Pronampe 2022?

O projeto que criou novas regras para o programa foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 25 de maio, após ter sido aprovado pelo Senado em abril. A nova lei permite que os recursos já existentes no Fundo Garantidor de Operações (FGO) sejam utilizados para garantir os empréstimos do Pronampe até 2024. A partir de 2025, estes recursos excedentes serão devolvidos ao Tesouro, conforme demanda a lei.

Quais são as regras do Pronampe 2022?

Nesse novo ciclo, o microempreendedor individual (MEI) e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões agora são contemplados. Além disso, as empresas contempladas com empréstimos do programa poderão demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.

Para solicitar a linha de crédito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Pronampe. As regras específicas variam de acordo com a instituição.

O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. É possível contratar mais de uma operação, desde que ainda haja limite disponível e que a soma de contratos no programa não ultrapasse o limite total.

A partir de agora as empresas participantes não precisarão apresentar certidões de regularidade fiscal; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Relação Anual de Informações Sociais (Rais); e outros documentos que poderiam restringir o acesso aos programas federais.

Qual é a taxa de juros do Pronampe 2022?

A taxa máxima de juros a ser cobrada é a Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, o que corresponde a, aproximadamente, 19,25% ao ano.

O prazo total máximo para o pagamento é de 48 meses, sendo o prazo máximo de carência de 11 meses, mais 37 parcelas para pagamento.

O FGO permite que a empresa contrate o crédito sem precisar vincular bens em garantia, bastando a fiança/aval, e desde que atendidas as demais condições da linha.

Como solicitar um empréstimo no Pronampe 2022?

Para aderir, o primeiro passo é acessar o Portal e-CAC e autorizar o compartilhamento de dados. A empresa precisa ter entregue a declaração do último ano de exercício.

Para empresas com mais de dois anos de funcionamento, o valor máximo disponibilizado será de até 30% da receita bruta anual da empresa, com base no exercício 2021, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.

Quais bancos participam do Pronampe?

Entre as instituições habilitadas no Pronampe estão nomes como Banco do Brasil, Sicoob, Badesul, Banco da Amazônia, BDMG, Banco do Nordeste, Caixa, Itaú, Sicred, Daycoval, C6, entre outros.

O BB informou que já desembolsou R$ 2,5 bilhões em 23.516 operações apenas no primeiro dia de operações, nesta segunda-feira. Trata-se de um volume recorde diário.

Em 2021, o dia com maior volume de liberações chegou a um desembolso de R$ 2,1 bilhões. Segundo o Valor apurou, o BB recebeu mais de R$ 4,0 bilhões em pedidos (pré-validações) e a Caixa outros R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Valor