XXI SEMINÁRIO BRASILEIRO DO TRC DISCUTE A POLÍTICA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E O DIÁLOGO DO SETOR COM O GOVERNO

Transportadores de todo o Brasil se reuniram, ontem (1), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília (DF), para a realização do XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. A ocasião marcou a primeira reunião presencial, depois de 2 anos, dos empresários, lideranças sindicais e parlamentares envolvidos com o setor para trazer ao governo as suas necessidades e desafios atuais.

O evento foi organizado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e com apoio da NTC&Logística e contou com uma programação dividida em duas etapas para explorar assuntos relacionados aos combustíveis e às recentes decisões jurídicas com os produtos perigosos. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da CVT, Hildo Rocha, o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o presidente da NTC&Logistica, Francisco Pelucio, o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, e o Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz.

“Desejo boas vindas a todos neste 21º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. É uma honra poder estar ao lado dos meus colegas de mesa para discutir aspectos relevantes para este segmento que está presente na vida de todos os brasileiros. Se a nossa economia é conhecida pelo seu agronegócio pujante, grande parte disso é por causa do excelente trabalho das empresas de transporte. Claro que, no âmbito do Estado, ainda há muitos empecilhos para o trabalho deste setor, entretanto, precisamos mudar isso, em eventos como este”, declarou Hildo Rocha.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB – PE), ilustrou a importância do Seminário com base nos acontecimentos recentes no seu município (Recife). “Muitas mortes estão acontecendo, por causa da chuva, e essa situação interrompe grande parte das rodovias, atrapalhando o fluxo dos veículos. Ocasiões como esta mostram que pela grande participação do modal rodoviário na economia brasileira, não podemos, enquanto parlamentares, permitir que não exista diálogo entre nós e vocês para a resolução desses problemas, portanto, se depender de mim, podem contar com esse patriota para tornar eventos como este um sucesso”, comentou o Deputado.

A participação do Ministério da Infraestrutura ficou sob responsabilidade do Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Felipe Queiroz. Devido à ausência do Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, que precisou estar presente em assuntos pessoais, o Secretário afirmou, em sua fala, “que, enquanto representante do ministro Marcelo, ele me pediu para destacar três pontos: a importância do setor, o diálogo e a inovação”.

Na sua apresentação, Felipe valorizou a criatividade do setor em se manter relevante e de  melhorar mesmo com a pandemia. “Isso mostra que o setor está atento à necessidade de impulsionarmos o agronegócio brasileiro e de sustentar a nossa imagem de referência mundial na exportação de commodities”, explicou Felipe.

Um ponto enfatizado pelo Secretário foi o incentivo ao diálogo entre o governo e os empresários e caminhoneiros autônomos do transporte rodoviário de cargas. Na ocasião, ele anunciou a reunião que acontecerá, em 15 de junho, para a criação de um acordo de cooperação técnica entre o Minfra e a ANTT para o fomento de políticas setoriais. De acordo com Felipe, é a partir de eventos como o Seminário Brasileiro que surgem iniciativas, como a mudança do peso-eixo dos caminhões, sancionada em outubro de 2021.

Em sequência, foi a vez do diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, contribuir com a sessão de abertura. Participante dos eventos da NTC&Logística e amigo do presidente Pelucio, Guilherme agradeceu à presença de todos e à Associação e pelos 21 anos de organização do Seminário.

“A ANTT trabalha diariamente junto aos transportadores de carga com o propósito de melhorar o diálogo, a eficiência e a gestão desse setor presente na vida de todos nós. Assim como o Secretário Felipe, destaco que nós, instituições públicas de transporte e infraestrutura, trabalhamos para vocês, para facilitar a rotina dos senhores com pedágios melhores, tecnologia e segurança. Somos  pólos complementares e não dissociados”, declarou Guilherme Theo.

O diretor da ANTT também falou a respeito da nova resolução do RNTRC e dos índices de sustentabilidade desenvolvidos pela Agência. Além disso, ele destacou a importância de ouvir e conversar com empresários e caminhoneiros autônomos de carga, para alcançar um consenso e transparência e manter a curva de crescimento do setor sempre em avanço.

Em sequência, foi a vez do presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, fazer a sua fala de abertura. “Ficamos dois anos sem o Seminário Brasileiro presencial, então é com muita alegria poder estar aqui com os Deputados Hildo Rocha, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Vanderlei Macris, o presidente da FENATAC, Paulo Lustosa e o vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, e o meu grande amigo presidente da CNTA, Diumar Bueno. Como conversava com ele, minutos antes do início do Seminário, nossas atividades não são separadas, portanto, pode contar comigo para trabalharmos para a união no transporte de cargas e para a melhora dos problemas que atingem nós dois”, afirmou Pelucio.

O vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, por sua vez, trouxe, em sua fala, exemplos de como o Seminário Brasileiro do TRC contribuiu, na sua história recente, para a criação de políticas que melhoram e prometem mudar consideravelmente o funcionamento do setor. De acordo com o Benatti, “graças ao Seminário, estamos, hoje, inseridos em discussões como a digitalização da economia, por meio do DT-e e à frente na desburocratização e no incentivo ao transporte rodoviário de cargas, em medidas como a desoneração da folha de pagamento”.

Por último, o presidente da CNTA, Diumar Bueno, cumprimentou os participantes da mesa de abertura e colocou a política de preço dos combustíveis como a questão principal a ser discutida pelos palestrantes do Seminário. Segundo Diumar, “para melhorarmos a situação, precisamos de uma decisão que envolva todos os impactados e, principalmente, reforçar a repassagem do aumento do valor do frete para os contratantes”.

Logo em sequência, o presidente Diumar precisou se retirar do evento para se dirigir à celebração dos 10 anos da CNTA junto aos caminhoneiros associados à Confederação. Entretanto, ele deixou registrado o documento com o posicionamento oficial da CNTA a respeito da política de preços dos combustíveis, que será posteriormente utilizado pela Comissão de Viação e Transportes para ser considerada nas manifestações contrárias ao modelo atual.

No início do primeiro painel, composto pelo Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO – MG), o Deputado Federal, Herculano Passos, o assessor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Narciso Figuerôa Junior, o engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Thiago Giacomelli Poleto, o Deputado Federal Paulo Caleffi, o coordenador de assuntos técnicos da Anfavea, Sr. Darlan Souza, e Daniel Pereira, membro da Comissão Técnica da Anfavea, teve como tema os aspectos jurídicos e técnicos da instalação do tanque de combustível suplementar

“Muito bom estar aqui junto de alguns rostos familiares, como o meu amigo Antônio Lodi. A empresa fundada pelos meus antecessores completou, nesta semana, 52 anos de transporte, e a primeira vez que entrei na Câmara foi em 2016, justamente em um Seminário Brasileiro do TRC. Portanto, é uma honra muito grande poder estar com vocês hoje para debater melhorias para o nosso setor e para todo o Brasil”, declarou Lucas.

O Deputado Herculano, moderador da mesa, anunciou, na ocasião, a criação de uma Frente Parlamentar Mista em defesa das cooperativas de transportadores autônomos. “Tivemos muita dificuldade para conseguir as assinaturas necessárias para esse feito e contamos com o apoio dos caminhoneiros para alcançar tal conquista. Próxima quarta-feira, estaremos reunidos para celebrar a criação dessa Frente e todos aqui estão convidados para participar.”, abordou Herculano.

Em sequência, o Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC & Logística procedeu com a sua apresentação, em que explicou o histórico da periculosidade e o seu enquadramento legal na CLT e na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho.

Ele fez uma comparação sobre a capacidade dos tanques nos caminhões, ônibus, aeronaves e máquinas agrícolas, ressaltando que a NR-16, deixa claro que a quantidade de combustível nos tanques, originais de fábrica ou suplementares, não constitui a necessidade do pagamento do adicional de periculosidade aos condutores empregados.

O Dr. também falou da Resolução nº 921/22 do Contran, que regulamenta o tema. “Lamento as equivocadas decisões dos TRTs e do TST que condenam as empresas de transporte de cargas somente pelo fato de os veículos terem tanques de combustível com capacidade superior a 200 litros. Essa decisão vem de uma concepção equivocada no que se refere à situação do transporte de combustível e ignorando os itens 16.6.1 e 16.6.1.1 da NR 16”, argumentou Narciso.

Após defender a inconstitucionalidade destas decisões judiciais, o Dr.Narciso sugeriu o apoio dos parlamentares e empresários ao Projeto de Lei 1949/21, que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe alteração no artigo 193 da CLT. O PL dispõe que não há periculosidade na quantidade de inflamáveis nos tanques de combustíveis originais de fábrica ou suplementares para consumo próprio dos veículos de carga e de passageiros.

O deputado Paulo Vicente Caleffi, que participou de forma remota, sobre a temática, completou os apontamentos do Dr. Narciso com conclusão de que o problema não é a periculosidade em relação ao condutor, mas em relação ao veículo. “Quem avalia o transporte de um produto perigoso não pode considerar que um produto destinado ao consumo pessoal seja entendido como um instrumento de dano à vida do motorista, pois ele é feito para o veículo e não para o transporte, ou distribuição”, mencionou Caleffi.

Segundo painel e encerramento

Aproveitando o término do primeiro painel, o Deputado Vanderlei Macris introduziu a segunda mesa programada. Junto a ele, estavam o diretor jurídico da NTC&Logística, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, o diretor administrativo e institucional da NTU,  o Sr. Marcos Bicalho dos Santos, e o Deputado Federal e membro da CVT, Bosco Costa.

Depois dele, o Dr. Marcos Aurélio Ribeiro explicou que, em números, o transporte rodoviário trabalha com a mesma margem de custo que o urbano, porém, dependendo do tipo de serviço, o diesel chega a cobrir mais de 50% dos custos de algumas operações.  Segundo, o gerente jurídico da NTC&Logística, cargas de longo trajeto ou as de lotação possuem um gasto maior, devido à natureza do seu processo. Sendo assim, praticar valores desta magnitude para os combustíveis é uma atitude insustentável para o setor, que cobra de seus empresários uma ação mais assertiva na cobrança do frete e na postura política para mudar esse cenário.

Em sua apresentação, Marcos Aurélio expôs alguns cálculos sobre a porcentagem de lucro e participação da importação de petróleo nas contas da Petrobras. De acordo com os dados mostrados pelo advogado, apesar de a guerra na Ucrânia ser uma das razões para o preço atual, o crescimento exponencial dos valores já acontecia, devido à desvalorização do real,  desde 2020, quando a NTC&logística observou uma variação de 87,59% no acumulado do aumento do diesel em dólares.

“O congresso desempenha um papel essencial para avançar e defender políticas de equilíbrio nos preços das tarifas de combustível. Um excelente exemplo recente foi a Lei Complementar 192, que institui uma alíquota única no ICMS dos estados. Entendemos o quão importante é essa cobrança para o orçamento dos estados, mas o que pedimos é apenas a conscientização entre todos os envolvidos no assunto da necessidade de compartilharmos as dificuldades para diminuirmos o sofrimento de todos”, explicou o Dr. Marcos.

Nesse raciocínio, o jurista trouxe à mesa a responsabilidade da Petrobras em também assumir a sua parcela de participação na mudança dessa situação. “Fala-se muito do quanto a Petrobras está sendo explorada, entretanto, se formos aos dados, veremos que não é bem assim. O ganho total da empresa com a venda de diesel, em 2021, foi de R$ 62 bilhões, sendo que 36,5% desse valor foi para o lucro da Petrobras. No geral, o governo arrecadou R$ 39 bilhões com ela, enquanto o seu maior acionista”, afirmou o diretor jurídico da NTC&Logística.

“Nós do setor privado temos plena consciência e obviamente somos defensores de que os acionistas tenham lucro. Nossa queixa não é em relação a isso, mas, já que precisamos unir esforços para conter esse problema, então todos devem ser envolvidos nessa conta e cumprir com a sua obrigação. E certamente isso passa pela Petrobras reconhecer o seu compromisso em não cobrar taxas tão excessivas”, finalizou Marcos.

Para a visualização completa do Seminário, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=DHAo-EE9bBM

Fonte: Adaptado da NTC&Logística

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