Presidente da FETRANSLOG-NE, Arlan Rodrigues que compõe a comitiva da CNT, integra delegação brasileira no evento anual da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
A 112ª Conferência Internacional do Trabalho – CIT encerrou a primeira semana com a manutenção do Brasil na chamada lista longa. A preservação do status se deu por atuação da bancada dos empregadores, com participação do Sistema Transporte. Desse modo, evitou-se o ingresso na lista curta, reservada a países que receberam denúncias relacionadas a descumprimento de Convenções anteriormente ratificadas – e que serão efetivamente analisadas no âmbito da OIT.
Além disso, houve a derrogação (revogação parcial) de quatro Convenções: as de nº 45 (emprego de mulheres em mineração), 62 (disposições de segurança), 63 (estatísticas de salário e horas de trabalho) e 85 (inspeções do trabalho em territórios não metropolitanos). Dessas, o Brasil havia ratificado apenas a de nº 45.
Representando o Sistema Transporte, participam da CIT em Genebra, na Suíça, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, o gerente executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Frederico Melo, assessor internacional da CNT, Thiago Luiz Ticchetti e compondo a comitiva da CNT, Presidente da FETRANSLOG-NE, Arlan Rodrigues, senador Laércio Oliveira, Presidente da FETPESP, Mauro Artur Herzkowiez, Duretir de Relações Instituciinais da CNT, Valter Luís de Souza e o Presidente do Sistema Transporte, Vander Costa. Eles fazem parte de delegação brasileira da bancada de empregadores.
Desde o dia 3 de junho, a CIT protagoniza debates produtivos sobre os temas de suas sete comissões, com destaque para a de Proteção Contra Riscos Biológicos – Estabelecimento de Normas. Sobre esse tema, ficou definido que o resultado das discussões – a serem finalizadas apenas na 113º CIT, em 2025 – será uma Convenção e Recomendação.
Outros temas em debate
Uma das comissões do evento está discutindo os princípios e direitos fundamentais no trabalho, sobretudo para adaptações em razão da inclusão do 5º princípio – direito ao meio ambiente saudável e seguro (C. 155 e 187), após a emenda à Declaração de Princípios Fundamentais no Trabalho (1998), aprovada em 2022.
Outro tema discutido na Conferência são os riscos biológicos, com a análise de texto que servirá como base de futuras normas (provavelmente uma Convenção e uma recomendação) sobre o assunto, de extrema relevância, principalmente após os gravíssimos efeitos da COVID-19.
Também é tema da 112ª CIT a economia de cuidado e a sua importância para o trabalho decente e justiça social. Estudos apontam sobre a necessidade de políticas de Estado específicas para superar a desigualdade de gênero, o racismo, o sexismo entre outros marcadores presentes em torno da temática.
Atuação da CNT
A CNT integra a comitiva brasileira e participa ativamente dos debates da conferência, em especial em duas comissões, a de “Trabalho Digno e Economia do Cuidado” e a de “Revogação de Quatro Convenções Internacionais do Trabalho”. A entidade integra o grupo de conselheiros técnicos, discutindo os temas e as proposições coletivas que tramitam até a elaboração de textos propositivos ao final da conferência.
Para finalizar, Frederico Melo disse que o Brasil ratificou 98 convenções, tendo 67 em vigor, 18 Convenções denunciadas e 9 instrumentos revogados. “O nosso país tem uma quantidade de convenções 80% superior à de cincos Estados-membros detentores das maiores economias do mundo”, concluiu.
Sobre as Convenções da OIT
As Convenções internacionais do trabalho são discutidas pelas delegações dos países-membros durante a Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Elas são adotadas pelos Estados-membros, que poderão ratificá-las, posteriormente, integrando-as seu sistema jurídico.
A OIT é o único órgão tripartite vinculado à ONU (Organização das Nações Unidas). Atualmente, conta com 187 países-membros e dedica-se à promoção da justiça social, dos direitos humanos e laborais reconhecidos internacionalmente. Tem como missão definir e promover normas e princípios fundamentais do trabalho, o diálogo tripartite – trabalhadores, empregadores e governo –, além de estimular as melhores práticas para promoção do trabalho decente e da inclusão na seguridade social.
Este ano, a Conferência tem uma agenda com sete itens gerais:
- Relatórios do Presidente do Conselho de Administração e do Diretor-Geral
- Informações sobre o programa e o orçamento e outras questões
- Informações e relatórios sobre a aplicação das Convenções e Recomendações
- Proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);
- Discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
- Trabalho decente e a economia do cuidado (discussão geral);
- Revogação de quatro convenções internacionais do trabalho.
A 112ª edição do encontro acontece de 3 a 14 de junho no Palácio das Nações, prédio da sede da ONU em Genebra, e na sede da OIT.
Saiba mais:
Fonte: Adaptável da CNT