ANTT esclarece sobre as alterações da Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete

A agência está intensificando as operações de fiscalização da tabela frete em todo território nacional, para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos.

A ANTT informa que está atenta à recente alteração no preço do Diesel anunciada pela Petrobrás. A Agência acompanha semanalmente as pesquisas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que medem o reflexo dos reajustes nas refinarias nos preços praticados nas bombas, e irá promover os ajustes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM) caso ateste o atingimento do percentual acumulado de 10% previsto na Lei nº 13.703/2018.

Importante lembrar que os valores acompanhados pela Agência, que impactam nos pisos mínimos, são os praticados na bomba e não os anunciados pela Petrobrás. Por esse fato, o reajuste não ocorre de forma imediata.

Além disso, a Agência está intensificando as operações de fiscalização da tabela frete em todo território nacional, para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos.

Os valores referenciais e outras informações sobre a PNPM podem ser acompanhados no painel abaixo, disponível no portal da ANTT.

POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DE FRETE

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

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