ANTT fiscaliza a legislação dos pisos mínimos de frete nas empresas

A documentação solicitada, de um período da transportadora, é enviada por meio eletrônico para o departamento de fiscalização da Agência.

Empresas de transportes estão recebendo notificação virtual de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O principal objetivo é verificar o cumprimento da legislação dos pisos mínimos de frete. A documentação solicitada, de um período da transportadora, é enviada por meio eletrônico para o departamento de fiscalização da Agência.

Importante lembrar que no último dia 18 de março, a ANTT  publicou a Portaria nº 169 que atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. Diante da aplicação do percentual de 24,58% ao valor do óleo diesel utilizado para o cálculo das tabelas, resultou em uma variação de 11 a 14% do referencial mínimo de frete, dependendo do tipo da carga e número de eixos.

Todos os detalhes sobre a política nacional de pisos mínimos de frete estão disponíveis no portal da ANTT.

Fonte: FETCESP

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