A ANTT irá revisar e atualizar a Resolução nº 4.799/2015 que trata sobre procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

Para isto, irá realizar audiência pública. Deverão ser incluídos os novos procedimentos concernentes a contrato de arrendamento e a forma de realização do registro (digital). A portaria prorroga os registros para que todos realizem o recadastramento já sob as novas regras.

• Serviço:

Evento: Audiência Pública nº 8/2020

Período de Contribuições: 14/12//2020 a 04/02/2021

Sessão Pública Virtual: 26/01/2021

Obs: O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado no dia 25 de janeiro de 2021 no portal da ANTT.

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da audiência estarão disponíveis no sistema ParticipANTT.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap008.2020@antt.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)