23ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) ocorreu nesta quarta-feira (08/5) no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília – DF. O evento, que ocorre desde 1999 com realização da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, com apoio da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), contou com a presença do Presidente da FETRANSLOG-NE e SETCEPB, Arlan Rodrigues e o diretor da FETRANSLOG-NE e presidente do SETCARCE, Marcelo Maranhão, representando o Nordeste, também marcando presença representantes do setor, políticos e autoridades públicas.
As discussões realizadas no 23º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas não se restringiram aos impactos da reforma tributária no TRC, tema principal do debate e em evidência, também, outros dois assuntos de fundamental importância para o setor e para o Brasil: o apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que foi gravemente atingido pelas chuvas dos últimos dias, e a questão da desoneração da folha de pagamento.
Durante o seminário o presidente da CNT, Vander Costa em sua fala explicitou a preocupação do Sistema Transporte em relação à recente decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu vários trechos da Lei nº 14.784/2023, relativa à desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos econômicos que mais empregam no país. Com a medida, diversos setores, incluindo o transporte, voltam a ter a folha de pagamento reonerada de modo prejudicial e inesperado.
Na oportunidade, presidente da FETRANSLOG-NE, Arlan Rodrigues e o diretor Marcelo Maranhão, encontraram-se com o deputado federal Luiz Gastão Bittencourt, e discutiram sobre a reforma tributária e os impactos que ela deverá ter em todos os setores da economia brasileira.
“Como a reforma vai atingir o transporte rodoviário de cargas e todo o meio produtivo do País, haja visto que nosso setor é transversal a todas as atividades econômicas, desde a agricultura, educação, comércio, indústria, educação, passam pelo nosso setor. Aproveitamos para debater, também, a reoneração da folha de pagamento, pois a medida de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), monocrática, que vai contra todos os votos dos representantes do povo brasileiro, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal”, destacaram o presidente e o diretor da Federação.
Desafios do setor
Depois de ressaltar a importância do segmento para o Brasil, que, “com sua vasta malha federal de 75,8 mil km, tem o transporte rodoviário de cargas como o principal modal de interligação entre todas as regiões”, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), elencou uma série de desafios que, segundo ele, precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade dos serviços e para reduzir o Custo Brasil. “O aumento nos casos de roubo de cargas, a infraestrutura de transporte deficitária e a escassez de mão de obra especializada são alguns obstáculos que precisam ser superados para impulsionar o progresso do setor. Além disso, outro obstáculo que precisa ser superado é a redução das viagens a longas distancias”, afirmou.
Para o parlamentar, “é fundamental que os nossos líderes governamentais adotem políticas que promovam investimentos consistentes e planejamentos de infraestrutura a longo prazo, visando a modernização e a expansão da malha rodoviária nacional. É indispensável promover um espaço de diálogo e reflexão entre os principais atores envolvidos no setor de transporte de cargas”. Esse é o caso do seminário, que, segundo o deputado, “nos permitirá avançar no entendimento das relações do setor e nos ajustes necessários para a implementação das etapas previstas na reforma”.
Conquistas do TRC
Promovido pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, o 23º Seminário Brasileiro do TRC contou com o apoio do Sistema Transporte, tendo sido realizado em parceria com a NTC&Logística. O seu presidente, Eduardo Rebuzzi, também participou da mesa de abertura, na qual enalteceu diversas conquistas do setor, obtidas em parceria com o Congresso. Ele citou, por exemplo, a aprovação do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas por meio da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que regulamenta a atividade do transporte.
De acordo com ele, o novo regramento contribuiu para que a concorrência no setor fosse mais equilibrada e acabou com um dos flagelos das empresas ao prever a possibilidade da terceirização do transporte”, relembrou. “O direito de o transportador contratar o próprio seguro pelos danos à carga transportada é, sem dúvida, outra conquista importante do setor, além da recente aprovação da lei que alterou o entendimento sobre a periculosidade do combustível utilizado no tanque do veículo e destinado ao consumo próprio para a sua movimentação”, disse.
Além de Vander Costa e de Eduardo Rebuzzi, compuseram a mesa de abertura o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados; o coordenador-geral de Concessões Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transportes Rodoviários, do Ministério dos Transportes, Anderson Bellas; o gerente de Projetos, da Receita Federal, Fernando Mombelli; além de José Aires Amaral Filho, que representou o diretor-geral da ANTT. Também marcaram presença no seminário o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter de Souza; e a gerente executiva do Poder Legislativo, da CNT, Andrea Cavalcanti.
Após a mesa de abertura, o evento contou com um importante debate com foco na reforma tributária. Clique aqui para assisti-lo.
Acompanhe alguns cliques durante o evento:
Tragédia no Sul
Outro assunto abordado durante o evento foi relativo às enchentes no Rio Grande do Sul, pois o Setcarce está fazendo uma campanha junto com a Fetranslog de arrecadação de donativos. “Hoje estamos carregando as seis primeiras carretas com destino ao Rio Grande do Sul. Toda a comunidade está se mobilizando nesta campanha, não só os transportadores, mas boa parte da população cearense vem participando e se engajando nesta luta.
Fonte: Adptavel da CNT