Na tarde de quarta-feira (29), no auditório do SETCARCE, ocorreu a segunda reunião do ano do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), O diretor Institucional da FETRANSLOG-NE e presidente do SETCARCE, Marcelo Maranhão, estava como anfitrião da reunião e agradeceu a presença de todos no inicio da reunião.
No andamento da reunião os participantes permaneceram envolvidos em discussão sobre os temas em pauta:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos Estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro levando em conta os pleitos das instituições representativas do setor produtivo e de categorias profissionais do Estado.
De acordo com o diretor Institucional da Fetranslog e presidente do Setcarce, Marcelo Maranhão, foi apresentado e discutido que o ICMS sobre os combustíveis deve deixar de ser cobrado em percentual sobre o preço do combustível na bomba, como o óleo diesel, em um valor fixo por litro. Este valor deve ficar em torno de R$ 0,95, que é mais ou menos o que tem sido cobrado atualmente.
“Com isso há uma proteção ao consumidor, com relação à variação dos preços dos combustíveis no mercado internacional, gerando uma garantia do valor a ser cobrado, o que deve ser positivo para as transportadoras e motoristas autônomos. Isso vai proporcionar uma segurança de maior estabilidade no preço dos combustíveis”, explica Maranhão.
Já no que diz respeito à cobrança do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre praças diferentes, mas pertencentes a um mesmo CNPJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que não é necessário o destaque de ICMS, pois não houve comercialização. A reunião foi comandada pelo presidente do CONDECON, José Damasceno Sampaio.
“No entendimento dos ministros da Corte, o que aconteceu foi apenas a transferência de produtos para a filial de uma rede de supermercados, por exemplo. Essa pauta é de grande interesse para a indústria e o comércio de uma maneira geral, pois desburocratiza a operação”, completa Marcelo Maranhão.
Veja as fotos durante a reunião!
Sobre o Condecon
Instalado em 2019, o Conselho de Relacionamento com o Contribuinte conta com representantes do Fisco Estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do grupo estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.
Estiveram presentes no encontro: a vice-presidente do Conselho e secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado; além dos representantes da Associação dos Auditores e Fiscais do Estado do Ceará (Auditece), do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Coordenador do Núcleo da COMJOVEM Nordeste, Federação da Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), e da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Fazendário do Ceará (Sintaf), Federação das Assosiações do Comércio, industria, Serviços e Agropecuária do Ceará(Facic) Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (Corecon), Secretária da Fazenda (SEFAZ-CE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização (Comfi), Coordenadoria de Fiscalização de Transito (Cofit) e Convidados.
Fonte: Adaptável do Portalin