O Fórum CNT de Debates – Edição Regional teve início com as boas-vindas dos integrantes do Sistema Transporte e autoridades convidadas aos empresários abrangidos pelo CRNE II. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; pelo presidente do CRNE II e da Fetronor, Eudo Laranjeiras; e pelo secretário de Infraestrutura do estado, Gustavo Coelho

Presidente da FETRANSLOG e empresário do Setor de Cargas, José Arlan Silva Rodrigues; o Presidente da Itamaracá Transportes (Pernambuco), Alfredo Bezerra Leite; do Diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza; da Diretora Adjunta da Diretoria Executiva da CNT, Fernanda Rezende; e do Secretário de Infraestrutura do Estado do RN, Gustavo Rosado. A apresentação do estudo de viabilidade técnica do Porto Potengi foi feita em um painel específico.

O Fórum contou, também, com a participação do Senador pela Paraíba, Efraim Filho (União Brasil), que é coordenador do grupo de trabalho que debate a Reforma Tributária. Pelo Rio Grande do Norte foram convidados a governadora do Estado, Fátima Bezerra, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, o presidente da Câmara de Natal, Érico Jácome, e o prefeito da capital, Álvaro Dias, presidente do SETCERN, Sebastião Segundo Dantas.

Na oportunidade, foi celebrado a reinauguração do auditório do SEST SENAT NATAL que, a título de homenagem aos que fazem o Transporte de Passageiros do RN, receberá o nome de um dos precursores do Transporte no Estado, o Sr. Vicente Alves Flor, empresário fundador da Viação Riograndense, que iniciou as atividades de transporte no ano de 1951.

Atuação do Sistema Transporte

Na sequência, o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, falou sobre as atividades das entidades do Sistema Transporte na defesa do setor. O diretor ressaltou o trabalho desenvolvido pela CNT, pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística) e pelo SEST SENAT em favor dos empregados e donos de empresas transportadoras.

“Eu estou em Brasília há 4 anos e, antes de ir para lá, eu sempre reclamava, porque as decisões eram tomadas sem a participação dos empresários. Hoje, com a atuação do Sistema Transporte, a gente consegue ter voz, a nossa presença é necessária”, ressaltou.

O diretor convidou os presentes a se articularem com os políticos locais, como forma de construir uma base em seus respectivos estados. Além disso, Valter Souza pediu aos empresários que conheçam a Agenda Institucional Transporte e Logística 2023, um compilado de projetos em tramitação no Congresso e no Executivo com impacto direto nos transportes brasileiros e acompanhamento direto da CNT.

Reforma Tributária e a Atividade Transportadora

O primeiro painel teve como tema central a reforma tributária e seus impactos na atividade transportadora. A palestra foi conduzida pela advogada tributarista Alessandra Brandão, consultora da CNT responsável por acompanhar o assunto no Congresso Nacional.

A especialista detalhou todos os avanços obtidos pelo setor transportador desde o início dos debates, passando pela aprovação na Câmara dos Deputados e pelas modificações contidas no relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). É ele o responsável por possíveis ajustes a serem realizados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Alessandra Brandão lembrou que o setor de transporte coletivo de passageiros já havia sido incluído na reforma, ainda durante a transição na Câmara, mas o transporte aéreo tinha ficado de fora. “Com a inclusão do setor aéreo, tivemos todos os modais de transporte de passageiros contemplados. Embora o transporte de cargas tenha ficado de fora, entendemos que já houve um avanço positivo”, ressaltou a advogada.

A PEC da reforma tributária pode ser votada ainda nesta semana no Senado Federal — primeiramente na CCJ e depois no Plenário. Se for aprovada nos termos atuais, segue para nova análise da Câmara dos Deputados.