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A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas depende de prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC),  é um documento obrigatória para os transportadores rodoviários remunerados de cargas em uma das seguintes categorias:

Transportador Autônomo de Cargas – TAC

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC

Os requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº. 4799/2015.

Nossos Sindicatos Associados são credenciados pela ANTT para o cadastramento e recadastramento de ETCs.

Confira os detalhes e documentação necessária para cada situação.

 

Cadastro da empresa sem inclusão de placas
  1. Cartão CNPJ
  2. Contrato Social
  3. Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF)
  4. Telefone e e-mail da empresa
  5. Procuração e cópia dos documentos do sócio que assinou, em caso de terceiros
  6. Documentos do responsável técnico com curso no SEST SENAT ou unidade credenciada (RG e CPF)

Ao realizar o cadastro sem placas, a situação do cadastro fica como PENDENTE.

  1. Cartão CNPJ
  2. Contrato Social
  3. Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF)
  4. Telefone e e-mail da empresa
  5. Procuração e cópia dos documentos do sócio que assinou, em caso de terceiros.
  6. Documentos do responsável técnico com curso no SEST SENAT ou unidade credenciada (RG e CPF).
  7. Necessário pelo menos um automotor no cadastro
  8. Documento atualizado e vigente do veículo. Em caso de veículo próprio, xerox da documentação. Em caso de veículo arrendado, documento original ou cópia autenticada. O arrendamento pode constar no documento do veículo ou pela apresentação do contrato de arrendamento com firma reconhecida das partes.
Recadastramento da empresa com inclusão de placas
  1. Cartão CNPJ
  2. Contrato Social
  3. Documentos pessoais dos sócios (RG e CPF)
  4. Telefone e e-mail da empresa
  5. Documentos do responsável técnico com curso no SEST SENAT ou unidade credenciada (RG e CPF)
  6. Procuração e cópia dos documentos do sócio que assinou, em caso de terceiros
  7. Necessário pelo menos um automotor no cadastro
  8. Documento atualizado e vigente do veículo. Em caso de veículo próprio, xerox da documentação. Em caso de veículo arrendado, documento original ou cópia autenticada. O arrendamento pode constar no documento do veículo ou pela apresentação do contrato de arrendamento com firma reconhecida das partes.
Valores
Filiado ao sindicato
não filiado ao sindicato
Automotor R$ 100,00 R$ 231,00
Implemento R$ 75,00 R$ 154,00
Recadastramento ETC R$ 175,00 R$ 385,00

CNAES

Confirme se o seu CNPJ possui algum dos CNAES aceitos na ANTT para cadastro da empresa:

2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2920-4/01 Fabricação de caminhões e ônibus
2930-1/01 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930-2/03 Transporte rodoviário de produtos perigosos
4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças
5229-0/02 Serviços de reboque de veículos
5250-8/05 Operador de transporte multimodal – OTM
7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
8012-9/00 Atividades de transporte de valores

Entre em contato com os nossos sindicatos associados para esclarecimentos de dúvidas e realização do cadastro:

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da FETRANSLOG-NE

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