Procons de todo o País iniciaram várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para esta terça-feira (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto

O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

Etanol

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 25 Estados e no Distrito Federal na semana passada, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. A exceção foi o Estado do Amapá, onde a cotação do biocombustível manteve-se estável. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol recuou 4,3% na semana em relação à anterior, de R$ 4,723 para R$ 4,520 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 4,14%, de R$ 4,392 para R$ 4,210 o litro. Goiás foi a unidade da Federação com maior recuo porcentual de preços na semana, de 7,69%, de R$ 4,615 para R$ 4,260 o litro. No Rio Grande do Norte, a redução foi de R$ 0, 21 (-3,33%), saindo de R$ 6,30 (02/07) para R$ 6,09 (09/07).

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,630 o litro, em Mato Grosso. Já o preço máximo na semana foi registrado no Acre, a R$ 7,290 o litro. O menor preço médio estadual foi observado em Mato Grosso, de R$ 4,030 o litro, enquanto o maior preço médio estadual foi verificado no Amapá, de R$ 6,500. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 11,08%. O Estado com maior baixa porcentual no período foi Mato Grosso, com 17,82% de desvalorização.

Competitividade

O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em apenas dois Estados, na semana passada: Mato Grosso e São Paulo. É o que mostra o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, a paridade é de 62,77%, enquanto em São Paulo atinge 69,02%. Na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 69,65% ante a gasolina, portanto mais favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

Fonte: Tribuna do Norte