O Governador da Paraíba, João Azevedo, nomeou, nesta terça-feira (25), os novos membros indicados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (SETCEPB), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/PB) e Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para compor a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI do DETRAN/PB. A nomeação para o mandato bienal (2023/2025) foi publicado do Diário Oficial do Estado, através do Ato Governamental 1.349.
O setor de Transporte de Cargas continua com sua representação através da recondução do Assessor Jurídico da FETRANSLOG e do SETCEPB, o Dr. Jonathan Oliveira, que continuará a compor a Junta com os membros Valberto Lira (DETRAN) e João Furtado (CETRAN).
sobre a JARI:
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) são órgãos colegiados componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
Compete às JARI:
1. julgar os recursos interpostos pelos infratores;
2. solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
3. encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.