SETCEPB e demais entidades enviam oficio para Governo da PB ref. congelamento do PMPF do combustível

O Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística da Paraíba (SETCEPB) e demais entidades empresariais da Paraíba (confira abaixo) enviaram no dia 25 de Janeiro de 2022 um oficio endereçado para o Senhor Governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho,  e os Secretários da Fazenda, da Receita da SEFAZ-PB e da Infraestrutura, dos Recursos Hidricos e do Meio Ambiente referente ao congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do combustível e alíquota do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo do oficio foi reiterar o pleito dos setores produtivos da Paraíba, a saber:

1. Encaminhe uma proposta para o CONFAZ pela manutenção
   por mais 90 dias do congelamento do PMPF dos combustíveis;
   e
2. Reajuste para menor, mesmo que temporário, na alíquota do
   ICMS sobre Óleo diesel S-10 utilizado atualmente pela Paraíba,
   tal seja, 18%, que se encontra em patamar superior ao estado
   vizinho de Pernambuco (16%) e muito superior à média do Sul
   (12%) e Sudeste (13,1%)

Para consulta completa do oficio, acesse aqui.

O que é, de fato, o PMPF?

O PMPF nada mais é que a média ponderada dos preços que cada produto que, de forma individualizada, é vendido para o consumidor final, divulgado para ser utilizado na base de cálculo do ICMS. Para os produtos combustíveis, é divulgado quinzenalmente.

Dessa forma, o congelamento do PMPF foi uma alternativa para tentar barrar o aumento de preço exponencial do combustível.

Entidades que assinaram o oficio:

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E
LOGÍSTICA DA PARAÍBA;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA –
SINDUSCON/JP;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO
DA PARAÍBA – SINDUSCON/PB;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CURTIMENTO DE COUROS E PELES DO
ESTADO DA PARAÍBA – SINDCOUROS/PB;
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DO ESTADO DA
PARAÍBA;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL DO ESTADO DA
PARAÍBA – SINDÁCOOL/PB;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO
TRABALHO NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDSEG/PB;
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO E DE RESINAS
SINTÉTICAS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDIPLAST/PB;
CENTRO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DA PARAÍBA- CIEP;
FEDERAÇÃO DO COMÉRICIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO ESTADO DA
PARAÍBA- FECOMÉRCIO;
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE CERÂMICA E PORCELANATOANFACER;