O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado da Paraíba (SETCEPB) celebra mais uma importante conquista para o setor. Atendendo a um pleito apresentado pelo sindicato, o Governo do Estado da Paraíba publicou, em 27 de novembro de 2024, o Decreto nº 45.882, que inclui o setor de transporte de cargas e logística no benefício de parcelamento do ICMS devido no mês de dezembro de 2024.
Essa medida, fruto de intenso diálogo entre o SETCEPB e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/PB), permite que as empresas do setor realizem o pagamento do imposto em duas parcelas: 50% do valor até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro de 2025. A inclusão do setor foi considerada essencial, considerando o aumento significativo dos custos operacionais característicos do período, como manutenção de frota, combustível, pagamento de salários, incluindo o décimo terceiro, e contratações temporárias.
“Essa conquista é uma vitória coletiva para todas as transportadoras da Paraíba. O SETCEPB se empenhou para demonstrar ao Governo do Estado a importância estratégica do nosso setor para a economia, especialmente nos meses de maior movimentação. Essa medida trará alívio financeiro às empresas e permitirá que continuem desempenhando suas funções críticas na cadeia produtiva”, destacou o presidente do SETCEPB, José Arlan Silva Rodrigues.
O decreto contempla também outras categorias empresariais, mas a inclusão do setor de transporte de cargas marca um avanço histórico para a logística paraibana. De acordo com Arlan Rodrigues, o SETCEPB continuará buscando novos benefícios e promovendo o diálogo com as autoridades para assegurar que o setor seja tratado com a relevância que merece.
O parcelamento do ICMS já havia sido concedido em anos anteriores a outros setores, como o varejista, e se mostrou uma ferramenta eficaz para aliviar o fluxo de caixa das empresas em momentos de maior demanda econômica. Agora, as transportadoras também poderão usufruir do mesmo benefício, garantindo melhores condições para manutenção de suas atividades e para o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Compromisso com o Setor
O SETCEPB reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos interesses das empresas de transporte de cargas e logística no Estado da Paraíba. “Nosso setor é vital para o abastecimento e o funcionamento pleno da economia paraibana. Esse benefício vem em boa hora e reforça nosso papel como um elo fundamental na cadeia de suprimentos”, completou o presidente do sindicato.
Empresas interessadas em mais informações sobre o decreto e o procedimento para adesão ao parcelamento podem entrar em contato diretamente com o SETCEPB. O sindicato segue à disposição para prestar suporte às transportadoras associadas e fortalecer ainda mais o setor.