A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na quinta-feira (3), um projeto de lei que permite que o Governo do Estado conceda trechos de rodovias estaduais que integram o projeto Arco Metropolitano de Fortaleza à iniciativa privada.

O projeto do Arco Metropolitano de Fortaleza foi apresentado no início deste ano pela Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra). O objetivo é implantar uma nova rodovia ligando a BR-116, na altura dos municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A proposta prevê a possibilidade de inclusão de pedágios.

A nova rodovia deve ter cerca de 108 quilômetro de extensão e fará interligação com a CE-253, CE-060, CE-065, CE-455, BR-030, BR-222 até chegar a CE-155 que dá acesso ao Porto do Pecém.

A matéria aprovada pela Assembleia nesta quinta não fala sobre pedágio, mas estabelece que a Seinfra será a responsável por celebrar contratos de concessão e demais instrumentos no Arco.

Deputado de oposição, Soldado Noélio (União) votou contra a medida. Na ocasião, ele alegou que a proposta não traz a previsão sobre os valores que devem ser cobrados de pedágio, ainda que o projeto dê margem para o recolhimento.

“Obviamente se a inciativa privada vai administrar, ela vai cobrar valor para administrar. E isso rima com pedágio. Daqui a pouco serão cobrados pedágios da população e eu não vou assinar uma carta em branco para isso. Eu preciso saber qual o valor desse pedágio e qual serviço será oferecido”, declarou.

Na ocasião, a deputada Augusta Brito (PT), que integra a base governista, alegou que a matéria aprovada permite acelerar a execução da rodovia.

“Essa é uma possibilidade de poder realmente ampliar um serviço que está parado há muito tempo. Por enquanto, não tem previsão nenhuma de pedágio”, ressaltou.

De acordo com o projeto de lei aprovado nesta quinta, 20,15 quilômetros da rodovia do projeto Arco Metropolitana de Fortaleza já estão prontos e faltam 88,70 quilômetro a serem construídos.