A determinação para que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o País começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), apesar dos esforços dos estados invalidar a medida, determinada em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 17 de junho.
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ALTERA O DECRETO Nº 33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CONSOLIDA E REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Norte (SETCERN) através do seu Presidente Sebastião Segundo Dantas, vem esclarecer que pela primeira vez em toda a sua história à frente do Sindicato, nunca se viu o preço do diesel ultrapassar o da gasolina, é extremamente preocupante e infelizmente não temos uma previsão de melhora para o futuro.
Aproveite as chances de se tornar um profissional diferenciado no setor de Transporte Rodoviário de Cargas o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Ceará (SETCARCE) e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE) em parceria com o SEST SENAT de Fortaleza irão lançar cursos gratuitos aproveite essa chance.
A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”. O percentual foi alterado pela Medida Provisória nº 1.117/2022.
O preço dos fretes não tem acompanhado a escalada de aumentos do combustível, segundo aponta o Índice Fretebras do Preço do Frete (IFPF) de maio, que compara os preços de transporte e do diesel na bomba entre maio de 2021 e maio de 2022. No período, o diesel S500 subiu 53,11% e o custo do transporte por quilômetro rodado por eixo no agronegócio atingiu alta de 3,92%.
“Que o reconhecimento se torne exemplo para as demais empresas”, declara governadora Izolda Cela sobre agraciados Programa Contribuinte Pai d’Égua
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE), Arlan Rodrigues, e os diretores Marcelo Maranhão e Antônio Marcos participaram na última quarta-feira (22/06) da Reunião Ordinária Seção II – Transporte Rodoviário de Cargas. Esteve presente também o Assessor Jurídico da FETRANSLOG-NE, Dr Jonathan Oliveira. A reunião teve como objetivo mostrar os resultados obtidos pela Diretoria Executiva da Entidade, bem como tratar de assuntos trabalhistas e regulatórios.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), por meio de seu Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) tem como objetivo subsidiar as empresas do setor de transporte quanto a variação do preço do combustível.
Segundo o Procon estadual alguns postos da capital já tinham repassado aumento para o consumidor cinco dias antes da chegada do combustível com preço novo aos postos.