O Posto Fiscal Inteligente é um projeto estratégico da Secretaria da Fazenda, que tem por objetivo automatizar os processos burocráticos dos postos fiscais, reduzindo o tempo gasto com essas atividades e possibilitando o aumento da assertividade da fiscalização.
No dia 12/05, por videoconferência, foi realizada mais uma reunião do Subgrupo Tributário da CNT, na qual o Assessor Jurídico da FETRANSLOG NORDESTE, Dr Jonathan Oliveira, participou. O Subgrupo é formado por Federações do Transporte Rodoviário de Cargas de todo país e a reunião teve como principal tema a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS), objeto de grande debate concernente ao princípio da anterioridade anual.
Diferentes das outras feiras do segmento no país, a FTL agrega num único ambiente do evento toda a cadeia de: transporte, logística e intermodalidade que envolve todos os modais (aéreo, ferroviário, marítimo, rodoviário e o dutoviário). Segundo Feliciano Ramos, um dos organizadores, “não existe no país nenhuma feira que agregue essas três pontas, mas nós conseguimos congregar toda a cadeira em um único evento”.
Em uma análise específica para o IPCA de abril deste ano para os subgrupos que integram o grupo transportes, o maior aumento no mês se deu para os combustíveis (3,20%). O óleo diesel teve inflação de 4,74% em abril, atrás apenas do etanol (8,44%), e acumula alta de 23,88% no ano e de 53,58% em doze meses. As regiões metropolitanas (RM) apresentam variações díspares desse percentual. Na RM do Rio de Janeiro, por exemplo, o combustível registrou alta de 11,17% contra 1,5% na de Curitiba.
Vander Costa, afirmou que não há clima para paralisação de transportadores, mas que pode haver desabastecimento dos caminhões caso as transportadoras decidam não aumentar o frete após o aumento do preço do diesel anunciado pelo Petrobras.
O péssimo estado das rodovias que cortam o estado do Ceará, em especial a CE 155 que dá acesso o Porto do Pecém, foram alvo de crítica entre os diretores presentes. Dentre os demais assuntos discutidos, ressaltou-se, as Negociações Trabalhistas para o período 2022/2023, expectativas de reajuste salarial, divulgação índices acordados nos outros estados do Nordeste,
O RNPC, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.
A nova versão do documento contará com a categoria (A, B, C ou D) visível na primeira coluna, imagem do tipo de veículo, confirmação se o motorista está habilitado para conduzir, indicação por meio da letra “P” se o condutor tem apenas permissão ou “D” se tem a CNH definitiva.
O Posto Fiscal Inteligente é um projeto estratégico da Secretaria da Fazenda, que tem por objetivo automatizar os processos burocráticos dos postos fiscais, reduzindo o tempo gasto com essas atividades e possibilitando o aumento da assertividade da fiscalização.
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