A Medida Provisória que prevê a redução de 10% para 5% o percentual de variação do diesel nas bombas dos postos como gatilho para corrigir a tabela do piso mínimo do frete rodoviário de carga é muito positiva para o setor de transportes. Por exemplo, se o diesel tivesse um aumento de 9,9% nas bombas, não haveria a correção da tabela do frete, e o combustível pode impactar em até 50% no seu valor final. O reajuste da tabela ocorre em dois momentos: o semestral, em que se avaliam todos os índices como combustíveis, pneus, preço dos caminhões, entre outros itens.

A prorrogação do Certificado Registro Nacional dos Transportadores Rodoviário de Cargas, nos termos da Portaria SUROC nº. 447, de 4 de dezembro de 2020, visa a garantir a validade de todos os certificados até a conclusão dos trâmites inerentes à Audiência Pública nº. 008/2020.

O Posto Fiscal Inteligente é um projeto estratégico da Secretaria da Fazenda, que tem por objetivo automatizar os processos burocráticos dos postos fiscais, reduzindo o tempo gasto com essas atividades e possibilitando o aumento da assertividade da fiscalização.

No dia 12/05, por videoconferência,  foi realizada mais uma reunião do Subgrupo Tributário da CNT, na qual o Assessor Jurídico da FETRANSLOG NORDESTE, Dr Jonathan Oliveira, participou. O Subgrupo é formado por Federações do Transporte Rodoviário de Cargas de todo país e a reunião teve como principal tema a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal-ICMS), objeto de grande debate concernente ao princípio da anterioridade anual.

Diferentes das outras feiras do segmento no país, a FTL agrega num único ambiente do evento toda a cadeia de: transporte, logística e intermodalidade que envolve todos os modais (aéreo, ferroviário, marítimo, rodoviário e o dutoviário). Segundo Feliciano Ramos, um dos organizadores, “não existe no país nenhuma feira que agregue essas três pontas, mas nós conseguimos congregar toda a cadeira em um único evento”.

Em uma análise específica para o IPCA de abril deste ano para os subgrupos que integram o grupo transportes, o maior aumento no mês se deu para os combustíveis (3,20%). O óleo diesel teve inflação de 4,74% em abril, atrás apenas do etanol (8,44%), e acumula alta de 23,88% no ano e de 53,58% em doze meses. As regiões metropolitanas (RM) apresentam variações díspares desse percentual. Na RM do Rio de Janeiro, por exemplo, o combustível registrou alta de 11,17% contra 1,5% na de Curitiba.

Vander Costa, afirmou que não há clima para paralisação de transportadores, mas que pode haver desabastecimento dos caminhões caso as transportadoras decidam não aumentar o frete após o aumento do preço do diesel anunciado pelo Petrobras.

O péssimo estado das rodovias que cortam o estado do Ceará, em especial a CE 155 que dá acesso o Porto do Pecém, foram alvo de crítica entre os diretores presentes. Dentre os demais assuntos discutidos, ressaltou-se, as Negociações Trabalhistas para o período 2022/2023, expectativas de reajuste salarial, divulgação índices acordados nos outros estados do Nordeste,

O RNPC, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art. 259 do CTB.