A Lei 14.071/20 estabeleceu penalidades para os motoristas das categorias C, D e E que não cumprirem o exame toxicológico de larga janela.
Para dar tempo aos condutores de fazer o exame, cumprir o exame e evitar multas, suspensão da CNH e pontos na habilitação, o governo federal, por meio do Denatran, criou um calendário com datas limite para realizar o exame, conforme o vencimento da CNH.
Infelizmente, cerca de 100 mil motoristas não cumpriram essa obrigação legal no mês de junho. Portanto, desde 1º de julho tem uma multa de quase R$ 1.500,00 esperando no balcão do órgão de trânsito. Além de 90 dias de suspensão da CNH e 7 pontos na mesma.
Em julho, cerca de 850 mil motoristas devem realizar o exame periódico. Correndo o risco de serem punidos a partir de 1º de agosto caso não cumpram a exigência legal. Sem contar o fato de duplicarem a multa em caso de fiscalização na pista.
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Redução de acidentes
Com a aplicação do exame toxicológico de larga janela foi registrada redução substancial de acidentes com veículos pesados.
Levantamento do SOS Estradas, comparando os anos de 2015, último ano sem essa exigência, com 2017, o primeiro em que foi exigido nacionalmente, registrou queda de 34% de acidentes (sinistros) com caminhões e 45% com ônibus nas rodovias brasileiras.
O Ministério Público do Trabalho, comparando o índice de uso de drogas em 2015 com 2019, registrou queda de 60% na presença de drogas dos condutores C, D e E testados.
Fonte: Estradas