Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecadação e não resolve o problema dos preços, porque o petróleo está subindo no mercado internacional.

Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) alerta que deve ser emitido o Manifesto Eletrônico de Cargas, para todas as operações de transporte sujeitas ao ICMS, sejam internas ou interestaduais

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, recentemente, denúncias de transportadores, cooperativas e associações do transporte rodoviário de cargas a respeito de ligações com a cobrança para renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Segundo os relatos, a renovação seria acatada com o pagamento de R$ 1 mil, valor que já estaria prestes a vencer.

A determinação para que as alíquotas do ICMS dos combustíveis sejam uniformes em todo o País começa a valer a partir desta sexta-feira (1º), apesar dos esforços dos estados invalidar a medida, determinada em liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 17 de junho.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado do Rio Grande do Norte (SETCERN) através do seu Presidente Sebastião Segundo Dantas, vem esclarecer que pela primeira vez em toda a sua história à frente do Sindicato, nunca se viu o preço do diesel ultrapassar o da gasolina, é extremamente preocupante e infelizmente não temos uma previsão de melhora para o futuro.

Aproveite as chances de se tornar um profissional diferenciado no setor de Transporte Rodoviário de Cargas o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Ceará (SETCARCE) e a Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE) em parceria com o SEST SENAT de Fortaleza irão lançar cursos gratuitos aproveite essa chance.

A medida é prevista no § 3º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018: “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”. O percentual foi alterado pela Medida Provisória nº 1.117/2022.